{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 85299, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 39 de 2023", "autor": "Adail Junior", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 CARLOS DE OLIVEIRA NETO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL QUE SER\u00c1 CONSTRU\u00cdDA NA RUA PADRE PERDIG\u00c3O SAMPAIO COM A RUA S\u00c3O VICENTE DE PAULO NO BAIRRO ANT\u00d4NIO BEZERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85300, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 40 de 2023", "autor": "Adail Junior", "ementa": "DENOMINA DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - ETI, EM CONSTRU\u00c7\u00c3O NA RUA S\u00c3O VICENTE DE PAULO, NO BAIRRO ANT\u00d4NIO BEZERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85315, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 41 de 2023", "autor": "Iraguass\u00fa Filho", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 FL\u00c1VIO COSTA MENEZES O CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (CEI) EM CONSTRU\u00c7\u00c3O NO BAIRRO PIRAMBU, LOCALIZADO NO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85587, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2023", "autor": "Jos\u00e9 Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal", "ementa": "MENSAGEM N. 0027/23 - DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85588, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2023", "autor": "Jos\u00e9 Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal", "ementa": "MENSAGEM N. 0028/23 - DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ***(POSSUI 06 EMENDAS)***", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 84435, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 560 de 2023", "autor": "Professor Enilson", "ementa": "TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O EM CONCURSO P\u00daBLICO MUNICIPAL AOS CANDIDATOS INSCRITOS QUE POSSUEM ESCOLARIDADE EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO P\u00daBLICO, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 84439, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 561 de 2023", "autor": "Dr. Vicente", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS CLASSIFIC\u00c1VEIS NO CONCURSO P\u00daBLICO (EDITAL 139/2016) PARA ATUA\u00c7\u00c3O NO INSTITUTO DOUTOR JOS\u00c9 FROTA- IJF, PARA PARA OS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 84575, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 589 de 2023", "autor": "Julierme Sena", "ementa": "INSTITUI SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O ATENDIMENTO M\u00c9DICO DE URG\u00caNCIA SOBRE MOTOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 84623, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 614 de 2023", "autor": "Julierme Sena", "ementa": "INDICA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL PARA AUX\u00cdLIO NO POLICIAMENTO ESCOLAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 84825, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 648 de 2023", "autor": "Bruno Mesquita", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DOS IM\u00d3VEIS SITUADOS NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85091, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 734 de 2023", "autor": "J\u00falio Brizzi", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NA LOCALIDADE LAGOA DO URUBU, SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85095, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 735 de 2023", "autor": "J\u00falio Brizzi", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO PROJETO VILA DO MAR, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 85096, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 736 de 2023", "autor": "J\u00falio Brizzi", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO PROJETO S\u00c3O CRISTOV\u00c3O E CAMPO ESTRELA, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 58352, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 200 de 2020", "autor": "M\u00e1rcio Cruz", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CIDADANIA, EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E LAZER - ACOLHER, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 67890, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 473 de 2021", "autor": "Ronaldo Martins", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06(SEIS) DE JULHO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 59091, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 456 de 2020", "autor": "Julierme Sena", "ementa": "DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \" CUIDE DE UMA ESCOLA \".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 64791, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 761 de 2021", "autor": "Bruno Mesquita", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, ENFERMEIROS E T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM, QUE AUXILIEM NO CUIDADO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, COMO GRUPO PRIORIT\u00c1RIO DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA A COVID-19 NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 65693, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 909 de 2021", "autor": "Adail Junior", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O PELO O EXECUTIVO MUNICIPAL DO \"KIT VOLTA AS AULAS SEM COVID\", AOS ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 66117, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 991 de 2021", "autor": "Gabriel Aguiar", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS PERMABAIRROS, OS N\u00daCLEOS DE PERMACULTURA NOS BAIRROS, PARA O FOMENTO E TREINAMENTO SOBRE INICIATIVAS E TECNOLOGIAS PERMACULTURAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 66197, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 998 de 2021", "autor": "L\u00facio Bruno", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O DE DIREITO E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 73882, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 283 de 2022", "autor": "Pedro Matos", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE E EMISS\u00c3O DE SENHA EM BRAILLE E DE CHAMADA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 73911, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 296 de 2022", "autor": "Estrela Barros", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL, CONSISTENTE NO SISTEMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA , NA MODALIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS  E ADULTOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 74128, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 337 de 2022", "autor": "Danilo Lopes", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA JOVEM AGENTE AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 70815, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 7653 de 2021", "autor": "Gabriel Aguiar", "ementa": "REQUER A OUTORGA DA MEDALHA PAULO FREIRE AO NOBRE SENHOR DI\u00caGO DE PAULA ARA\u00daJO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 80646, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 7135 de 2022", "autor": "Ant\u00f4nio Henrique", "ementa": "REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTIC\u00c1RIO FERREIRA AO SR. JOSIAS MACHADO CARNEIRO J\u00daNIOR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a Ordem do Dia com Parecer "}, {"id": 85294, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 782 de 2023", "autor": "Ver\u00edssimo Freitas", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DA RUA \u00c1LVARO GARRIDO/ RUA AMOR PERFEITO, NO BAIRRO BARRA DO CEAR\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85295, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 783 de 2023", "autor": "Ver\u00edssimo Freitas", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO AMOR PERFEITO / RUA 3, NO BAIRRO DA BARRA DO CEAR\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85296, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 784 de 2023", "autor": "Ver\u00edssimo Freitas", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DA RUA WICAR BASTOS CAVALCANTE/ RUA GRA\u00c7A ARANHA, NO BAIRRO BARRA DO CEAR\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85297, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 785 de 2023", "autor": "Ver\u00edssimo Freitas", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DA RUA LARGA/ RUA IRM\u00c3 ANA MARIA, NO BAIRRO BARRA DOC EAR\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85331, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 792 de 2023", "autor": "Ana Aracap\u00e9", "ementa": "PROMO\u00c7\u00c3O DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O, ATRAV\u00c9S DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS P\u00daBLICOS, NO ENTORNO DO A\u00c7UDE OSMANI MACHADO, NO BAIRRO ARVOREDO, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85343, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 795 de 2023", "autor": "Juninho Aquino", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS NA FEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85391, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 828 de 2023", "autor": "Emanuel Acr\u00edzio", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE V\u00d4LEI DE AREIA E UMA UNIDADE DE FUTMESA NA AVENIDA F, NO BAIRRO CONJUNTO CEAR\u00c1 NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85392, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 829 de 2023", "autor": "Emanuel Acr\u00edzio", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM MICROPARQUE URBANO NA \u00c1REA LOCALIZADA NA AVENIDA G COM RUA 329 E RUA 325, NO BAIRRO CONJUNTO CEAR\u00c1, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORTALEZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85486, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 840 de 2023", "autor": "Bruno Mesquita", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PARQUE LINEAR NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO PICI, NESTA CAPITAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85187, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2786 de 2023", "autor": "K\u00e1tia Rodrigues", "ementa": "REQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O E ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE N\u00ba 1330/2023 QUE SOLICITA A ENTREGA DA MEDALHA DOM H\u00c9LDER C\u00c2MARA POR RELEVANTES A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS PRESTADOS EM FAVOR DO POVO DA CIDADE DE FORTALEZA, NA \u00c1REA DOS DIREITOS HUMANOS EM MOVIMENTOS FILANTR\u00d3PICOS, NA FORMA QUE INDICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}, {"id": 85562, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3038 de 2023", "autor": "Ronaldo Martins", "ementa": "REQUER O ENVIO DE MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O  A POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO CEAR\u00c1 PELA PASSAGEM DE SEUS 188 ANOS DE FUNDA\u00c7\u00c3O (24 DE MAIO).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para a ordem do dia"}]}