53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA A LEI Nª 6.794 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUINDO COMO PROIBIÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA DE ADVOGADO(A) .

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E A PATRULHA DE APOIO AO EMPREEMDEDOR , DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS Á LIVRE INICIATIVA ,AO LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONÔMICO E Á ATIVIDADE REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, PARA TODOS OS ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 032 - DESAFETA PARTE DO BEM DE USO COMUM POVO (VIA PÚBLICA NÃO IMPLANTADA),E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ESTE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA OCEAN TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BANDEIRA BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO BAIRRO GUARARAPES, REGIONAL NO 7, TERRITÓRIO NO 24, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO DE CONTROLE DE ACESSO AOS LOTEAMENTOS EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 13.465/2017.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ I, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO MESSEJANA, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO MONDUBIM, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO MONTESE, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO PARANGABA, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO PASSARÉ, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS NO BAIRRO VILA ELLERY, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO – NÃO AO SEDENTARISMO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

GARANTE AS ALUNAS A PARTIR DO OITAVO MÊS DE GESTAÇÃO E ATÉ QUATRO MESES APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA, OA CESSO AOS CONTEÚDOS E AVALIAÇÕES DOS RESPECTIVOS CURSOS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DO ENSINO À DISTÂNCIA, ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AMPLIAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE INGRESSO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 033/2022 - DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2009, PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA (PDPFOR) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017, LEI DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LPUOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **(POSSUI 01 EMENDA)**

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO DA AVENIDA BOULEVAR III ,NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ,NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 01 EMENDA) ***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO DA RUA JOSÉ HIPÓLITO NO BAIRRO MESSEJANA ,NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 01 EMENDA)***

INDICA A REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UAPS) SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM AOS ATLETAS CEARENSES PELA PARTICIPAÇÃO E CONQUISTAS NA CAPIXABA BODYBOARD BRASIL - 3ª ETAPA CIRCUITO BRASILEIRO 2022.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM A FEDERAÇÃO CEARENSEDE DESPORTOS AQUÁTICOS PELA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE PISCINA CURTA - V TROFÉU PROF. RICARDO BARROSO LIMA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM AO NATALÍCIO DO SR. PAULO DA NÓBREGA SANFORD, CELEBRADO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DE THEREZA DE JESUS MENDONÇA BITTENCOURT.