76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/09/2019 Encerramento: 19/09/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2019
Autor: Dr. Porto
FICA O RESIDENCIAL ALTO DA PAZ, LOCALIZADO NO BAIRRO DO VICENTE PINZON, DENOMINADO DE RESIDENCIAL ALTO DA PAZ - IVENS DIAS BRANCO.
Aguardando a apreciação do Parecer
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2019
Autor: Jorge Pinheiro
INSTITUI O DIA DO BAIÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a designação de Relator
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2019
Autor: Evaldo Lima
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DESASTRES.
Designado Relator
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2019
Autor: Jorge Pinheiro
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a designação de Relator
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019
Autor: Carlos Mesquita
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES E PÚBLICO DISPONIBILIZAREM 5% VAGAS PARA MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Aguardando a designação de Relator
6 - Indicação nº 340 de 2019
Autor: Plácido Filho
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRUPOS SETORIAIS DE TRABALHO EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.726/2018 QUE RACIONALIZA ATOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O SELO DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO.
Aguardando a designação de Relator
7 - Indicação nº 341 de 2019
Autor: Plácido Filho
ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES BÁSICAS DA GESTÃO PÚBLICA, A SEREM OBSERVADOS PARA A MELHORA DA SUA QUALIDADE E EFICIÊNCIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a designação de Relator
8 - Indicação nº 342 de 2019
Autor: Plácido Filho
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a designação de Relator
9 - Indicação nº 345 de 2019
Autor: Benigno Junior
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO BAR RAIMUNDO DO QUEIJO NO PROJETO MUSEU ORGÂNICO, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Aguardando a designação de Relator
10 - Indicação nº 346 de 2019
Autor: Benigno Junior
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO BAR E RESTAURANTE ALPENDRE NO PROJETO MUSEU ORGÂNICO, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Aguardando a designação de Relator
11 - Requerimento nº 4627 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI FEDERAL 3688/2000, RECÉM-APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Requerimento Encaminhado às Comissões
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2019
Autor: Evaldo Costa
DENOMINA DE "FONSEQUINHA", A MINI - ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA B DO RESIDENCIAL MARCOS FREIRE, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.
Providências de Arquivamento
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2019
Autor: Dr. Porto
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PREVENTIVA E O FORNECIMENTO DE "KIT DE PREVENÇÃO BUCAL" (KIT DR. DENTINHO) COMO PARTE INTEGRANTE DO FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando sanção governamental
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2019
Autor: Márcio Cruz
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS CONSULTÓRIOS DE ENFERMAGEM AOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Aguardando sanção governamental
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2019
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 49/2019 - INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Recepcionadas 05 (cinco) Emendas. Atualizado às 08:56h de 10/09/2019.
Providências de Arquivamento
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2019
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 42/2019 - ALTERA O § 1º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR), NA FORMA QUE INDICA.
Providências de Arquivamento
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2019
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 44/2019 - DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO DO LARGO DOS TREMEMBÉS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OUTORGAR A RESPECTIVA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Recebeu 03 Emendas - atualizado em 19/09/2019 às 08h10.
Proposição em 2ª Discussão
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2019
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 51/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE (GIP), EM SUBSTITUIÇÃO À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR (GIAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Providências de Arquivamento
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2019
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 52/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Recebeu DUAS Emendas. Atualizado em 19/09/2019 às 09h08.
Providências de Arquivamento
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019
Autor: Dr. Porto
DENOMINA DE SAMUEL MARIO LEVY, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZA ENTRE A RUA ANDRADE FURTADO E AVENIDA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, NO BAIRRO COCÓ.
Providências de Arquivamento
21 - Requerimento nº 4621 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "FAMÍLIA BOLSONARO TESTA LIMITES DA DEMOCRACIA E ISSO É PERIGOSO". JORNAL O POVO, 11/09/2019.
Requerimento Aprovado
22 - Requerimento nº 4622 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "A TRAVA DO ANALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS". JORNAL O POVO, 11/09/2019.
Requerimento Aprovado
23 - Requerimento nº 4623 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "CELSO MELO: !!!!!!!!!!". JORNAL O POVO, 11/09/2019.
Requerimento Aprovado
24 - Requerimento nº 4624 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "PREPARE-SE!O FUTURO VEM AÍ!". JORNAL O POVO, 11/09/2019.
Requerimento Aprovado
25 - Requerimento nº 4625 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "O SARAMPO ESTÁ DE VOLTA". JORNAL O POVO, 11/09/2019.
Requerimento Aprovado
26 - Requerimento nº 4626 de 2019
Autor: Evaldo Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA UNIÃO ESTUDANTIL DE FORTALEZA - UNEFORT".
Requerimento Aprovado
27 - Requerimento nº 4653 de 2019
Autor: Márcio Cruz
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "PREOCUPADA COM BAIXA FREQUÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL EXPANDE ATENDIMENTOS. JORNAL O POVO, 17/09/2019.
Requerimento Aprovado
28 - Requerimento nº 4654 de 2019
Autor: Márcio Cruz
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "MÉDICOS GANHAM MAIS AUTONOMIA PARA FAZER TRABALHO VOLUNTÁRIO". JORNAL O POVO, 17/09/2019.
Requerimento Aprovado
29 - Requerimento nº 4655 de 2019
Autor: Márcio Cruz
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS BUSCA MAIS DOAÇÕES DE LEITE MATERNO". JORNAL O ESTADO, 17/09/2019.
Requerimento Aprovado
30 - Requerimento nº 4656 de 2019
Autor: Iraguassú Filho
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "DAS PINTURAS E DAS PALAVRAS". JORNAL O POVO, 16/09/2019.
Requerimento Aprovado
31 - Requerimento nº 4663 de 2019
Autor: Emanuel Acrízio
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO CORONEL PM VANDESVALDO DE CARVALHO MOURA, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento Aprovado
32 - Requerimento nº 4667 de 2019
Autor: Bá
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: CHANCE PELO ENSINO" DIÁRIO DO NORDESTE, 12/09/2019.
Requerimento Aprovado
33 - Requerimento nº 4668 de 2019
Autor: Bá
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "BARBÁRIE SOCIAL" DIÁRIO DO NORDESTE, 12/09/2019.
Requerimento Aprovado
34 - Requerimento nº 4669 de 2019
Autor: Bá
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "HOSTILIDADE SOCIAL". DIÁRIO DO NORDESTE, 13/09/2019.
Requerimento Aprovado
35 - Requerimento nº 4670 de 2019
Autor: Bá
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "EDUCAÇÃO ENTRE AS MELHORES". DIÁRIO DO NORDESTE, 13/09/2019.
Requerimento Aprovado
36 - Requerimento nº 4671 de 2019
Autor: Bá
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "TRANSPARÊNCIA E LEI" DIÁRIO DO NORDESTE, 17/09/2019.
Requerimento Aprovado
37 - Requerimento nº 4680 de 2019
Autor: Frota Cavalcante
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "UMIDADE DO AR NO CEARÁ CHEGA A 14% E ATINGE NÍVEL DE ALERTA". PORTAL ELETRÔNICO DIÁRIO DO NORDESTE, 16/09/2019.
Requerimento Aprovado
38 - Requerimento nº 4681 de 2019
Autor: Frota Cavalcante
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA: "UNIMED FORTALEZA IRÁ INVESTIR R$ 48 MILHÕES EM ANEXO DE HOSPITAL REGIONAL". PORTAL ELETRÔNICO DIÁRIO DO NORDESTE, 16/09/2019
Requerimento Aprovado
39 - Requerimento nº 4682 de 2019
Autor: Frota Cavalcante
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "REFORMA DA PREVIDÊNCIA TÊM ÚLTIMA SESSÃO DE DISCUSSÃO". PORTAL ELETRÔNICO DIÁRIO DO NORDESTE, 16/09/2019.
Requerimento Aprovado
40 - Requerimento nº 4683 de 2019
Autor: Frota Cavalcante
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "RELATOR DESCARTA CPMF E PROPÕE AUMENTO DE IVA". PORTAL ELETRÔNICO DIÁRIO DO NORDESTE, 17/09/2019.
Requerimento Aprovado
41 - Requerimento nº 4684 de 2019
Autor: Frota Cavalcante
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "COMBUSTÍVEIS PODEM FICAR ATÉ 8% MAIS CAROS COM ALTA DO PETRÓLEO". PORTAL ELETRÔNICO DIÁRIO DO NORDESTE, 16/09/2019.
Requerimento Aprovado
42 - Requerimento nº 4690 de 2019
Autor: Guilherme Sampaio
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O ANIVERSÁRIO DE 23 ANOS DO FESTIVAL DE TEATRO DO ESTUDANTE.
Requerimento Aprovado
43 - Requerimento nº 4691 de 2019
Autor: Idalmir Feitosa
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA ,DA MATÉRIA INTITULADA -CANDIDATAS LARANJAS PROVOCAM CASSAÇÃO DE TODA A CHAPA ,DECIDE TSE,PUBLICADA NA PAGINA ELETRÔNICA -O JORNAL O POVO ,NA EDIÇÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
44 - Requerimento nº 4692 de 2019
Autor: Idalmir Feitosa
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA ,DA MATÉRIA INTITULADA - SENADO DESISTE DE FLEXIBILIZAR LEI ELEITORAL PUBLICADA NA PAGINA ELETRÔNICA -O JORNAL O POVO ,NA EDIÇÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
45 - Requerimento nº 4693 de 2019
Autor: Bá
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL ,DA MATÉRIA "LIBERAÇÃO DE RECURSO " PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE ,EDIÇÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
46 - Requerimento nº 4694 de 2019
Autor: Bá
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL ,DA MATÉRIA "ESPECIALIZAÇÃO DA USP FORA FORA DE SÃO PAULO ,SERÁ NO CEARÁ" PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO ,EDIÇÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
47 - Requerimento nº 4695 de 2019
Autor: Bá
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL ,DA MATÉRIA "HOSPITAL GERAL CESAR CALS BUSCA MAIS DOAÇÃO DE LEITE MATERNO " PUBLICADA NO JORNAL O POVO ,EDIÇÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
48 - Requerimento nº 4696 de 2019
Autor: Bá
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL ,DA MATÉRIA "EDUCAÇÃO PARA DAR ESPERANÇA " PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE ,EDIÇÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
49 - Requerimento nº 4697 de 2019
Autor: Idalmir Feitosa
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA, DA MATÉRIA INTITULADA - CAGECE É MULTADA EM MAIS DE R$ 576 MIL APENAS NESTA ANO, PUBLICADA NA PÁGINA ELETRÔNICA - JORNAL DO NORDESTE, NA EDIÇÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Requerimento Aprovado
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