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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 10985 2019 30 de Dezembro de 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10917 2019 12 de Julho de 2019 Institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Fortaleza, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10899 2019 18 de Junho de 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10898 2019 18 de Junho de 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE (CASA DA ESPERANÇA). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10893 2019 18 de Junho de 2019 DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I), E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE VALORES E AÇÕES EXISTENTES NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10891 2019 27 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10852 2019 2 de Janeiro de 2019 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E À INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10844 2018 26 de Dezembro de 2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA MÉDICO FAMÍLIA FORTALEZA, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE MÉDICOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10763 2018 3 de Julho de 2018 Cria a Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residente da especialidade Médica de Medicina de Família e Comunidade, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10718 2018 18 de Abril de 2018 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS, EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E IMPRESSAS NOS RESPECTIVOS INGRESSOS, NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10703 2018 27 de Março de 2018 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPLORAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10699 2018 27 de Março de 2018 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10611 2017 13 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10606 2017 21 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECEITA PRESCRITA DE MEDICAMENTOS EM CRECHES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10564 2017 29 de Março de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO, LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10529 2016 5 de Setembro de 2016 CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10519 2016 1 de Julho de 2016 CRIA MECANISMOS DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10429 2015 22 de Dezembro de 2015 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 212 2015 22 de Dezembro de 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 0169/2014, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (PMDE), MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10422 2015 25 de Novembro de 2015 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10409 2015 22 de Outubro de 2015 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10407 2015 16 de Outubro de 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAÇÃO, ATUALIZADO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10371 2015 24 de Junho de 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015—2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N. 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E REVOGA A LEI N. 9 441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 10364 2015 17 de Junho de 2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10327 2015 12 de Fevereiro de 2015 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 199 2015 12 de Fevereiro de 2015 FIXA O SUBSIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10320 2015 12 de Janeiro de 2015 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10284 2014 22 de Dezembro de 2014 CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10260 2014 3 de Dezembro de 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO, LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 169 2014 12 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (PMDE), MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10202 2014 27 de Maio de 2014 ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI MUNICIPAL N. 8.670/02, QUE AUTORIZA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DE FORTALEZA, NAS ESCOLAS EM QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS, UTILIZANDO ADEREÇOS.
Lei Ordinária 10156 2013 27 de Dezembro de 2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10138 2013 11 de Dezembro de 2013 CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS RESIDENTES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10115 2013 25 de Outubro de 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA COMPLEMENTAR PARA OS MONITORES QUE ATUARÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10103 2013 4 de Outubro de 2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E DE CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS OU ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 150 2013 28 de Junho de 2013 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA SEREM PREENCHIDOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 148 2013 3 de Junho de 2013 REVOGA OS ARTS. 52, 53, 54 E 55 DA LEI N. 5.895/1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10025 2013 15 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9958 2012 24 de Dezembro de 2012 DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AS COMPETÊNCIAS DA ATIVIDADE DE EDUCADOR E EDUCADORA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9930 2012 18 de Setembro de 2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9854-A 2011 21 de Dezembro de 2011 CONCEDE ABONO SALARIAL ESPECIAL AOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9810 2011 26 de Agosto de 2011 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTENDO CÓDIGOS DE ACESSO E NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9806 2011 24 de Agosto de 2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS PARA MENORES DE 18 ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9780 2011 10 de Junho de 2011 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, À LEI N. 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9757 2011 4 de Março de 2011 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9749 2011 4 de Março de 2011 OBRIGA TODAS AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A FIXAREM INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROUNI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9720 2010 3 de Dezembro de 2010 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS BENS PÚBLICOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9710 2010 24 de Setembro de 2010 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9706 2010 24 de Setembro de 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO CONCURSO CULTURAL DE POESIAS FORTALEZA ATIVA NA VOZ DE PATATIVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9705 2010 24 de Setembro de 2010 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Norma sem alterações posteriores.