Lei Ordinária nº 10.859, de 28 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10859

Ano

2019

Data

28/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/03/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.463

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS ENTRE 21 E 24 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Habitação e Meio Ambiente
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente