Lei Ordinária nº 10.851, de 02 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10851

Ano

2019

Data

02/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI A POLITICA PÚBLICA E PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Habitação e Meio Ambiente
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente