Lei Ordinária nº 10.849, de 26 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10849

Ano

2018

Data

26/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente