Lei Ordinária nº 10.856, de 10 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10856

Ano

2019

Data

10/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

REVOGA A LEI Nº 7.832, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Cultura e Esporte

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente