Lei Ordinária nº 10.824, de 19 de novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10824

Ano

2018

Data

19/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/11/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.390/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal para instalação de instituição de saúde infantil sem fins lucrativos.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente