Lei Ordinária nº 10.791, de 11 de julho de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10791

Ano

2018

Data

11/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

10/08/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.320/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Integral

Ementa

Estabelece prioridade no atendimento às pessoas em tratamento de doenças graves, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos do Consumidor e do Contribuinte
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente