Lei Ordinária nº 10.790, de 11 de julho de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10790

Ano

2018

Data

11/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

10/08/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.320/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a informação da gratuidade da reconstrução mamária a pacientes de câncer de mama, na forma que indica, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente