Lei Ordinária nº 10.740, de 29 de maio de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10740

Ano

2018

Data

29/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/06/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.281/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente