Lei Ordinária nº 10.719, de 18 de abril de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10719

Ano

2018

Data

18/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/05/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.252/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

102

Pg. Fim

103

Texto Integral

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

PROMULGADA PELO PRESIDENTE SALMITO FILHO

Assuntos

  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente