Lei Ordinária nº 10.715, de 18 de abril de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10715

Ano

2018

Data

18/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/05/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.252/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

100

Pg. Fim

101

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA (IMPPD), A SER CALCULADO E PUBLICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PROMULGADA PELO PRESIDENTE SALMITO FILHO

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente