Lei Ordinária nº 10.713, de 18 de abril de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10713

Ano

2018

Data

18/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/05/2018

Veículo de Publicação

DOM N. 16.252/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

100

Pg. Fim

100

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS EM CURSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PROMULGADA PELO PRESIDENTE SALMITO FILHO

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente