Lei Ordinária nº 10.696, de 27 de março de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10696

Ano

2018

Data

27/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

TORMA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SUPORTE OU GANCHOS PARA COLOCAÇÃO DE BOLSA E MOCHILAS NO INTERIOR DE SANITÁRIOS SITUADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ABERTOS AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos do Consumidor e do Contribuinte
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente