Lei Ordinária nº 10.658, de 21 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10658

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2017

Veículo de Publicação

DOM n. 16.171/2017

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SIQUEIRA EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LÁZARO – APOIO AO ANIMAL CARENTE – ONG SÃO LÁZARO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente