Lei Ordinária nº 10.656, de 21 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10656

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2017

Veículo de Publicação

DOM n. 16.171/2017

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PORÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL REMANESCENTE DO LOTEAMENTO GLEBA 4S DO SÍTIO ANTÔNIO DIOGO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente