Decreto Legislativo nº 6, de 14 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1995
Data
14/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1995
Veículo de Publicação
DOM Nº 10.760
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCE DE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, A AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica