Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 9.188, de 15 de março de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9188

2007

15 de Março de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de utilidade pública a entidade Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 36, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a entidade Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço Municipal José Barros de Alencar em 15 de Março de 2007.

           

           

          AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES – TIN GOMES

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza