Lei Ordinária nº 10.988, de 07 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10988

Ano

2020

Data

07/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/02/2020

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.692

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA AOS OSTOMIZADOS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS A PASSAREM PELA CATRACA DOS REFERIDOS VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mobilidade Urbana
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica