Lei Ordinária nº 10.906, de 18 de junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10906

Ano

2019

Data

18/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/07/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16542

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente