Lei Ordinária nº 10.898, de 18 de junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10898

Ano

2019

Data

18/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/06/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.535

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE (CASA DA ESPERANÇA).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Educação, Ciência e Tecnologia
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente