Lei Ordinária nº 10.892, de 04 de junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10892

Ano

2019

Data

04/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/06/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.525

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Habitação e Meio Ambiente

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente