Lei Ordinária nº 10.888, de 27 de maio de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10888

Ano

2019

Data

27/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/06/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16516

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS BARRACAS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE CÂNCER DE PELE E OUTRAS DOENÇAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente