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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2013 DE AUTORIA DO VER. ALÍPIO RODRIGUES QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2013 DE AUTORIA DO VER. ADAIL JÚNIOR QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

VETO INTEGRAL Nº 032/14 AO PROJETO DE LEI Nº 0205/14 DE AUTORIA DO VER. FÁBIO BRAGA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA COMUNIDADE.

VETO INTEGRAL Nº 033/14 AO PROJETO DE LEI Nº 0127/14 DE AUTORIA DO VER. ELPÍDIO NOGUEIRA, QUE ASSEGURA A RESERVA DA PRIMEIRA FILA DE ASSENTOS, NAS SALAS DE AULA, AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE- TDAH, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL Nº 034/14 AO PROJETO DE LEI Nº 0135/14 DE AUTORIA DO VER. MÁRCIO CRUZ, QUE DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2013 DE AUTORIA DO VER. VITOR VALIM QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 10, TABELA 10.2, VIAS ARTERIAIS, NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PLC Nº 50/2013 QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987/1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORIUNDO DA MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0048/2014.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2014 QUE AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR), ORIUNDO DA MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0054/2014.

MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 39/2014 AO PLC Nº 45/2014 ORIUNDO DA MENSAGEM PREFEITORAL Nº 56/2014 QUE DISPÕES SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA EMLURB.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2014 DE AUTORIA DO VER. ELPÍDIO NOGUEIRA, QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS A TÍTULO DE SORTEIO OU BRINDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 292/2013 DE AUTORIA DO VER. EULÓGIO NETO, QUE PROÍBE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES, COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS EM FESTAS OU EVENTOS QUE TENHAM FINALIDADES COMERCIAIS E QUE FORNEÇAM BEBIDA ALCOÓLICA A VONTADE, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VETO INTEGRAL Nº 042/14 AO PROJETO DE LEI Nº 0131/14 DE AUTORIA DO VER. CARLOS MESQUITA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO SONORO OU MUSICAL NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NOS TERMINAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.