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DETERMINA A ABERTURA DO BOSQUE DO PALÁCIO JOÃO BRÍGIDO PARA VISITAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES DE LAZER DA POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS CATRACAS ELETRÔNICAS EM TODAS AS ENTRADAS DE ACESSO DE TORCEDORES NO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MENSAL ZONA AZUL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ARTÉRIAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDO QUE NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS DE FORTALEZA, DEVERÃO SER INSTALADOS BEBEDOUROS INDUSTRIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO EMAÚS AMOR E JUSTIÇA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA O ART. 68, DA LEI 6.794, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1990.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA HEPATITE "C" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS " IN NATURA" EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS NOS POSTOS DE GASOLINA.

"DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO,O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MORADOR DE FAVELA E ÁREAS DE RISCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO, NO INTERIOR DOS TERMINAIS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE AJUDANTE DE ORDEM E SEGURANÇAS ESPECIAIS NO QUADRO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

"PROÍBE A COLOCAÇÃO DE SUCATAS DE CARROS,EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " GRAFITE COM ARTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ASSEGURA AOS IDOSOS A MEIA -ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CIDADE DO FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLITICA DE SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ATENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA" INCLUSÃO EDUCACIONAL" , NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIGITAÇÃO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO FRENTE BENEFICENTE PARA CRIANÇAS - 1458"

MENSAGEM Nº 0023/06 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE FORTALEZA; ESCLARECE CONDIÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO; REVOGA O ARTIGO 4, 3 ALÍNEA "A", DA LEI 7.163, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E O DECRETO 10.145 DE 19 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENAGEM Nº 0024/06 - INSTITUI O CONSELHO DE HABITAÇÃO POPULAR DE FORTALEZA -COMHAP, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DE MESSEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA CONGÊNITA, NOS RECÉM-NASCIDOS.

MENSAGEM 0025/06 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S. RIOS E LAGOAS DE FORTALEZA, DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO.

PREVÊ A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA "SE BEBER, NÃO DIRIJA", NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR EM 30% O NÚMERO DE BANCOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE E CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS, ÁREAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A PROMOVER PESQUISA PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ATRAVÉS DO MÉTODO DNA, NOS CASOS ESPECÍFICOS E CONDIÇÕES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CONTEÚDOS DE CARÁTER TURÍSTICO CULTURAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REGULAMENTA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 31 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM ESPETÁCULOS, DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PELA PREVENÇÃO DE PÂNICO E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6194 DE 19/12/1974.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANTER EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "TRAPEROS MOVIMENTO EMAÚS".

ASSEGURA ÀS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR E ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR-CHEFE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " BOAS FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS AOS PACIENTES PORTADORES DE VITILIGO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTALEZA.