Indicação nº 1020 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1020
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE AS ALUNAS A PARTIR DO OITAVO MÊS DE GESTAÇÃO E ATÉ QUATRO MESES APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA, OA CESSO AOS CONTEÚDOS E AVALIAÇÕES DOS RESPECTIVOS CURSOS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DO ENSINO À DISTÂNCIA, ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação