Indicação nº 111 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
111
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICPAL DE FORTALEZA A REALIZAR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA - PRFOR PARA TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação