Indicação nº 140 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

140

Data de Apresentação

08/04/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO O AGAMENTO DAS TAXAS RELACIONADAS AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E REGISTRO SANITÁRIO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA POR FORÇA DO IMPACTO ECONÔMICO DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

    Indexação

    Observação