Indicação nº 123 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

123

Data de Apresentação

01/04/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO- AMC, MEMBROS DA DEFESA CIVIL E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHEM EM CONTATO COM O PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação