Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
190
Data de Apresentação
09/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI Nº 8814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada