Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

422

Data de Apresentação

23/08/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    FICA VEDADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONE LÍQUIDO INDUSTRIAL SEM PRÉVIO CADASTRO ÚNICO COM FINS A EVITAR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS IRREGULARES.

    Indexação

    Observação