Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
291
Data de Apresentação
29/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/08/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada