Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
284
Data de Apresentação
23/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O INCISO XXII DO ART. 7 DA LOM DE FORTALEZA, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLICAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação