Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
245
Data de Apresentação
13/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/06/2006
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 8809, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada