Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
206
Data de Apresentação
22/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIO A EXPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS SUPERMERCADOS E MERCADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE INDICAM OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS UTILIZADOS NO CULTIVO DE FRUTAS, VERDURAS E HORTALIÇAS PARA CONSUMO HUMANO.
Indexação
Observação