Indicação nº 48 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
48
Data de Apresentação
07/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS QUE INDICA.
Indexação
Observação